Uma IN (Instrução Normativa) será publicada pela Receita Federal nos próximos dias que poderá facilitar a vida das pessoas que viajam ao exterior. O viajante que trouxer bens a declarar em sua bagagem poderá prestar contas ao Fisco mesmo antes de desembarcar.

Será disponibilizado no site da Receita o programa Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) onde poderá ser feita a declaração dos bens e o pagamento do imposto devido ao Fisco.  Porém mesmo aqueles que resolvam fazer a declaração já no aeroporto, serão colocados terminais de autoatendimento para facilitar.

A Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), usada hoje em dia, esta com seus dias contados, para os que chegarem ao país por meio aéreo ou marítimo o documento será valido até 30 de novembro de 2013 e para aqueles que chegarem por meio terrestre, 31 de março de 2014.

Fonte: O Globo

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